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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
Direito do consumidor. Contrato de financiamento. Liquidação antecipada da obrigação.
Cobrança de tarifa por liquidação antecipada. Cláusula abusiva.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 16:00
PGR: lei gaúcha sobre tarifa básica de telefonia é inconstitucional
Segundo o parecer, norma estadual invade a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 13:50
Negada concessão de reajuste provisório da tarifa de ônibus
O reajuste pretendido seria de acordo com a inflação acumulada desde o último reajuste, portanto, expressada pela variação acumulada do Índice de IPCA
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 14:04
Comissão aprova redução de tarifa para regiões mais pobres
A área deverá reunir também os municípios de Minas Gerais incluídos no Polígono das Secas e os do Espírito Santo que têm características semelhantes a essas regiões.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 17:03
Itaú está proibido de cobrar tarifa de renovação de cadastro
O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, anulou a cobrança de tarifas de renovação de cadastro de uma cliente do Itaú.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 17:21
Cobrança de tarifa bancária em conta salário é ilegal
A incidência de tarifas bancárias em conta salário é ilegal. É o que decidiu a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio, que julgou procedente recurso de um cliente do Banco Real contra a cobrança.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2009 - 10:36
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 12:51
Turma proíbe bancos de cobrar tarifa por liquidação antecipada
A 2ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso impetrado pelo Banco Bradesco S/A e manteve a decisão de 1º grau que proibiu a instituição de cobrar tarifas por liquidação antecipada de contrato.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 11:36
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 09:56
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 13:56
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:14
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Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 03:00
Tarifa de Assinatura Mensal de Serviço de Telefonia Fixa.
A cobrança de assinatura mensal pelas empresas de telefonia no Brasil despertou um desconforto junto à população face o argumento semântico de sua possível ilegalidade diante do conteúdo literal de alguns dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 13:40
MPF/PI obtém tarifa social para comunidades quilombolas
Representantes da Eletrobrás deverão cadastrar os membros de todas as comunidades quilombolas do estado, para serem beneficiados com a tarifa social
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 12:11
Mantida liminar que suspendeu tarifa por estouro de cheque especial
tarifa por esse adiantamento, da maneira como vinha sendo feita pela instituição
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 15:30
Desembargador autoriza cobrança de tarifa em terminal rodoviário
Cobrança da tarifa seria vital para a viabilidade econômico-financeira do Terminal
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 15:39
Afastada cobrança de tarifa que impede concorrência em porto
?É legítimo afirmar ser abusiva a cobrança, contratual ou não, por produtos ou serviços total ou parcialmente não prestados, exceto quando patente inequívoca razão de ordem social?, declarou o ministro
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 18:40
Comissão aprova criação de tarifa sobre passagens aéreas
O substitutivo estabelece ainda que o subsídio será dado de acordo com a acessibilidade e o volume de tráfego de cada cidade, por prazo determinado e com base no número de passageiros transportados.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 20:02
Cobrança de tarifa mínima de energia é legal
A decisão, em sentença, foi proferida no último dia 15/12 pelo juiz federal Carlos Alberto Antônio Júnior, substituto da 2ª Vara Federal daquele município.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 16:53
Comissão aprova tarifa subsidiada para consumidor de baixa renda
consumidores de baixa renda, por meio da instituição de tarifa social.